TRT1 - 0100833-46.2022.5.01.0343

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de M L SANTANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de INACIO ADAO DE OLIVEIRA em 26/07/2024
16/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100833-46.2022.5.01.0343 7ª TurmaGabinete 18Relator: ROGERIO LUCAS MARTINSRECORRENTE: INACIO ADAO DE OLIVEIRARECORRIDO: M L SANTANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento das horas laboradas em dias de feriados, com adicional de 100%, observando-se os controles de frequência apresentados com a defesa, que, por habituais, integrarão o cálculo da maior remuneração do obreiro para todos os efeitos legais; nos termos do voto supra.Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedor da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei; autorizada a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos.Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) M L SANTANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
15/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) INACIO ADAO DE OLIVEIRA
01/07/2024 10:27

Conhecido o recurso de INACIO ADAO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*35-07 e provido em parte
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 07:14

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
10/04/2024 07:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2024 02:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/02/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo