22/08/2025 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 21/08/2025
20/08/2025 13:43

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
06/08/2025 17:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/07/2025 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2025 12:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 22/07/2025
14/07/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d133d31 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1 - Trata-se de execução de crédito trabalhista em face de empresa em recuperação judicial.

O exequente apresentou planilha com apuração de saldo remanescente e requereu a intimação da reclamada para pagamento.

Contudo, observa-se que o autor, conforme petição de #id:96d3a11, anuiu expressamente ao cronograma de pagamento previsto no Plano de Recuperação Judicial da reclamada, com início do pagamento das parcelas em novembro de 2024.

A reclamada, por sua vez, adimpliu com as obrigações nos termos pactuados no Plano Recuperacional homologado pelo Juízo competente.

Dessa forma, não merece acolhimento o pleito do autor para nova atualização e exigência de pagamento imediato, em desacordo com o que foi fixado pelo juízo universal da recuperação judicial, que detém a competência para estabelecer as condições e prazos de quitação dos créditos sujeitos à RJ.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo autor, porquanto o crédito encontra-se devidamente quitado. 2 - Intimem-se as partes a indicar pendências, em 5 dias. 3- Decorrido o prazo supra, certifique-se a inexistência de saldo nos autos, voltando os conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
11/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
11/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2025 16:40

Expedido(a) mandado a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c981bb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a 2ª reclamada a comprovar, em 5 dias, o pagamento da 6ª e última parcela do art. 916 do CPC, sob pena de de execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 06/06/2025
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 20/05/2025
12/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0064100-47.2007.5.01.0201 : MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do ALVARÁ # , bem como da CERTIDÃO # . DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
09/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
07/05/2025 19:30

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
24/04/2025 15:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 122.787,44)
09/04/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
27/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 26/02/2025
18/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0064100-47.2007.5.01.0201 : MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do ALVARÁ # , bem como da CERTIDÃO # . DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
17/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
13/02/2025 17:30

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
13/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 03/02/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 27/01/2025
27/01/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
19/12/2024 14:15

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
18/12/2024 13:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 123.425,70)
16/12/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
07/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
04/12/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
04/12/2024 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/12/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
04/12/2024 14:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 36.000,00)
27/11/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 20/09/2024
12/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
11/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
11/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 23/08/2024
20/08/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
14/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
14/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/07/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 22/07/2024
13/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d0e39 proferida nos autos. É do conhecimento do presente juízo que o plano de recuperação judicial da OI foi aprovado em Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada no dia 18/04/2024, sendo que este encontrava-se no aguardo da decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca na capital do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à correspondente homologação, nos autos do processo n° 0090940-03.2023.8.19.0001.

Por outro lado, também é do conhecimento do presente juízo que a homologação do 2º plano de recuperação judicial da OI S/A deu-se em 28 de maio de 2024, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca na capital do Estado do Rio de Janeiro.Assim, a princípio, entendo que, pela data do fato gerador do crédito autoral ser anterior ao deferimento da recuperação judicial, este enquadra-se como crédito concursal no 1º plano de recuperação judicial (processo 0203711.65.2016.8.19.0001).

Nesse sentido, o cumprimento da obrigação trabalhista dar-se-ia no bojo dos próprios autos da Reclamação Trabalhista ("Juízos de origem"), com quitação do débito em 5 vezes, sob pena de ativação do SISBAJUD para constrição de até R$ 20.000,00, observando-se o montante do presente crédito exequendo.De fato, conforme aviso que segue abaixo, expedido pelo referido juízo falimentar no ano de 2018 (em face da Assembleia Geral de Credores realizada em 19/12/2017):“Com a realização da Assembleia Geral de Credores realizada em 19.12.2017OS PROCESSOS AJUIZADOS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR QUE SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS PODEM RETOMAR SEU CURSO, sendo certo que aqueles que cuidam de créditos concursais (constituídos antes de 20.06.2016) deverão ser ”pagos na forma do plano aprovado, extinguindo-se, então, os processos em curso.” Assim, mantenho a decisão outrora proferida nos autos, a fim de preservar a segurança jurídica, mister a observância dos procedimentos estipulados quando da 1a recuperação judicial – quando já havia ocorrido a habilitação do crédito exequendo perquirido nestes autos ora sob análise.

Consequentemente, entendo prevalecer, no presente caso, as regras fixadas no 1° plano de recuperação judicial.Intimem-se as partes do presente, devendo a 2a Executada, nos termos do 1° Plano de Recuperação, efetuar o pagamento do crédito exequendo Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001 (quitação do débito, nestes mesmos autos trabalhistas, em 5 parcelas), conforme acima esclarecido. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para iniciar o pagamento nestes autos. Em caso de não pagamento, tendo em vista que o Juízo Empresarial estabeleceu agora que "para os créditos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), poderão ser realizadas penhoras online nas contas nas seguintes contas: Banco Itaú Unibanco 341, Ag. 0654, CC 40477/1 - Oi S.A.; Banco Itaú Unibanco 341, Ag.0654, CC. 50828/2 - Oi Móvel S.A.; e Banco Itaú Unibanco 341, Ag 0911, CC. 20013/7- Telemar Norte Leste S.A), a critério do juízo da execução, com a extensão às execuções de créditos extraconcursais de natureza privada", se a Executada Oi Telemar não efetuar o pagamento dentro de 15 dias, ao SISBAJUD para constrição de até R$ 20.000,00.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
10/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
10/07/2024 18:51

Proferida decisão
10/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/07/2024 11:43

Encerrada a conclusão
27/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/06/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
10/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/05/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:43

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:43

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 09/05/2024
01/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
29/04/2024 16:35

Proferida decisão
29/04/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/04/2024 15:57

Encerrada a conclusão
10/04/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024
26/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
25/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/03/2024 19:25

Encerrada a conclusão
22/03/2024 19:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/03/2024 19:25

Encerrada a conclusão
19/03/2024 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 18/03/2024
18/03/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
23/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/09/2023 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
29/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/08/2023 07:32

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2022 05:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES MACEDO em 22/08/2022
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA em 22/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 19/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 19/08/2022
16/08/2022 17:30

Juntada a petição de Contraminuta (Manifestação do Autor contraminutando AP)
16/08/2022 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação de Patrono do Autor)
06/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA
04/08/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES MACEDO
04/08/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
04/08/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
04/08/2022 09:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/08/2022 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
03/08/2022 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP OI S.A)
23/07/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
22/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
22/07/2022 10:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2022 06:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
07/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2022
05/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES MACEDO em 04/07/2022
05/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA em 04/07/2022
05/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 04/07/2022
04/07/2022 10:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 24/06/2022
24/06/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA
24/06/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES MACEDO
24/06/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
24/06/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
24/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/06/2022 15:06

Juntada a petição de Embargos à Execução (EEx. OI S.A)
15/06/2022 02:55

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 14/06/2022
15/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
14/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/06/2022 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OI S.A)
30/05/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/05/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Requeriemnto do Reclamante)
21/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
20/05/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/05/2022 19:43

Encerrada a conclusão
29/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 28/04/2022
27/04/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
27/04/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO)
31/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
29/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/03/2022 16:26

Desarquivados os autos
14/03/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Execução)
11/03/2022 09:59

Arquivados os autos provisoriamente
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 10/03/2022
12/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
11/02/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 05/11/2021
28/10/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/10/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Execução)
08/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
07/10/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/09/2021 01:14

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 22/09/2021
07/09/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
06/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/09/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (PET DO RTE COM REQUERIMENTO)
03/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 02/08/2021
17/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
12/05/2021 01:28

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 11/05/2021
12/05/2021 01:28

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 11/05/2021
08/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
07/05/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
07/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE ALVES MACEDO em 23/04/2021
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA em 23/04/2021
10/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 09/04/2021
25/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 24/03/2021
16/03/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES MACEDO
10/03/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXI PELAGIO GONCALVES PORTELA
10/03/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
10/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/03/2021 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Apresenrtação de Peças Fisicas)
03/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
02/03/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 24/02/2021
24/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 23/02/2021
21/02/2021 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/02/2021 20:42

Juntada a petição de Manifestação (PET DE EXECUÇÃO DO RECLAMANTE)
28/01/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
26/01/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
26/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 18:50

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE COM JUNTADA)
03/12/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
03/12/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 02/12/2020
28/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 27/11/2020
26/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
24/11/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/11/2020 18:28

Juntada a petição de Manifestação (pet. rte com requerimento de dilação do prazo)
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
16/11/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/11/2020 12:16

Iniciada a execução
04/11/2020 20:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2007

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101039-80.2022.5.01.0207

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/09/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0101039-80.2022.5.01.0207

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Moura da Rocha Veloso

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/07/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0100120-34.2022.5.01.0323

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Edeilson Sousa da Trindade

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 02/03/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0064100-47.2007.5.01.0201

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bianca Moraes Reis

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 09/09/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0064100-47.2007.5.01.0201

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Luiz Inacio Barbosa Carvalho

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 22/03/2023 16:03

Exibir Processo