12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2a752 proferido nos autos.

Vistos, etc..

Reformada a sentença proferida em primeira instância pelo E.

TRT, e havendo depósito recursal nos autos, considerando a certidão negativa de débitos trabalhistas em #id:836b8f0, intime-se a primeira reclamada para que informe os dados bancários, em 05 dias, para a devida expedição de alvará.

Informados os dados, expeça-se alvará à ré, CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, devolvendo-se o saldo remanescente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO ROSA DA SILVA
28/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVIO ROSA DA SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4e7ad proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SILVIO ROSA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA 2. MARCOPOLO SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. 3dcfedf PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 440, item I; nº 440 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO ROSA DA SILVA
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO ROSA DA SILVA
18/03/2025 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIO ROSA DA SILVA
28/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:15

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOPOLO SA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 12/11/2024
07/11/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO ROSA DA SILVA
25/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOPOLO SA
25/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
25/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de MARCOPOLO SA - CNPJ: 88.***.***/0001-29 e provido em parte
25/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
22/08/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/07/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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