04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/07/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE DA SILVA NETO em 11/06/2025
29/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45d6a6e proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: MONIQUE DA SILVA NETO RECORRIDO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Vistos etc.

Considerando o alcance da Repercussão Geral dada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em matéria constitucional de competência e ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contrato civil ou comercial de prestação de serviços, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); e, considerando ainda, e que a referida decisão determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em território nacional, versando sobre a questão, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DA SILVA NETO
28/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
28/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DA SILVA NETO
28/05/2025 12:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/05/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/05/2025 12:02

Encerrada a conclusão
22/05/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/05/2025 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/05/2025 18:12

Encerrada a conclusão
12/05/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
12/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/03/2025
21/02/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/02/2025 15:44

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:01

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100264-66.2024.5.01.0281 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 35 na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300759600000115583236?instancia=2
11/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo