30/04/2025 15:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beb7bf7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb60183 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. eb63581 ).

O juízo está garantido Id. (ec82543 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Lei nº 13105/2015, artigo 128; artigo 460.

Trata-se de controvérsia acerca de parcelas vincendas.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 16:54

Encerrada a conclusão
08/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA em 07/10/2024
07/10/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/09/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA
17/09/2024 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
19/08/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA em 31/07/2024
19/07/2024 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101446-52.2016.5.01.0060 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHOAGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEAGRAVADO: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA
16/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
11/06/2024 09:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
07/05/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 07:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/04/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 12:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
01/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio
10/02/2021 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2021 06:16

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2019 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59
03/06/2019 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contra razões )
03/06/2019 15:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/05/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/04/2019 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
14/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/03/2019 23:59:59
11/03/2019 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO CEDAE)
23/02/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/10/2018 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/10/2018 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA em 17/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2018 23:59:59
17/08/2018 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/08/2018
07/08/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 10:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
11/07/2018 12:07

Incluído o processo em pauta (25/07/2018, 10:00:00, 25/07/2018 10:00 sala Adiados)
07/06/2018 14:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2018
09/05/2018 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 15:31

Incluído o processo em pauta (06/06/2018, 10:00:00, 06/06/2018 10:00 sala Des. CÉLIO)
25/01/2018 06:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2018 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/10/2017 16:31

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/10/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 16:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
20/09/2017 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2017 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
16/08/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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