06/06/2025 08:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA em 05/06/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2652902 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LABORATORIOS B BRAUN SA Recorrido(a)(s): ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. c866678 ; recurso interposto em 22/01/2025 - Id. 24e8c7d ).

Regular a representação processual (Id. d603b59 ).

O juízo está garantido (Id.9034491).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS B BRAUN SA
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIOS B BRAUN SA
30/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA em 29/01/2025
22/01/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100695-96.2020.5.01.0263 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA AGRAVADO: ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS B BRAUN SA
10/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA
10/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
29/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de LABORATORIOS B BRAUN SA - CNPJ: 31.***.***/0001-02 e não provido
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
30/08/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2024 15:53

Distribuído por dependência
26/12/2022 03:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2022 00:44

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2022 10:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 23/09/2022
24/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA em 23/09/2022
13/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
12/09/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA
12/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 16/08/2022
11/08/2022 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
31/07/2022 19:45

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIOS B BRAUN SA
20/06/2022 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA em 27/05/2022
27/05/2022 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
16/05/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA
13/05/2022 12:03

Conhecido o recurso de ADRIANO MAURICIO DO NASCIMENTO ROCHA - CPF: *13.***.*74-53 e provido em parte
29/04/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2022
28/04/2022 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:36

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
12/04/2022 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2022 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/03/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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