16/06/2025 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ERLY JOSE FRANCO em 04/06/2025
03/06/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95e0b6a proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ERLY JOSE FRANCO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de petição interposto pela Ré às fls. 884/889, que se insurge contra decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pelo juiz Felipe Olmo de Abreu Marcelino à fl. 869, que reconsiderou a decisão de fl. 856 quanto à expedição de RPV, determinando-lhe o depósito do valor homologado, com embargos declaratórios rejeitados às fls. 881/882.

A Ré pretende a reforma da decisão para que lhe seja reconhecida a equiparação à Fazenda Pública, com a aplicação das prerrogativas processuais correspondentes.

Juízo não garantido.

Representação processual regular (fl. 871).

O Autor apresenta contrarrazões às fls. 1184/1187, pugnando pelo não provimento do recurso.

Contudo, o recurso não pode ser conhecido, por se tratar de medida incabível no corrente momento processual.

Observe-se que a decisão recorrida, que determinou o depósito nos autos do valor homologado, sob pena de penhora, não é passível de ser atacada por agravo de petição, seja por sua natureza interlocutória, que a torna irrecorrível de imediato (Súmula n° 214 do E.

TST), seja porque a adoção de tal medida sem prévia oposição de embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT, viola a obrigação de garantia do juízo, bem como importa em supressão de instância. Portanto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - ERLY JOSE FRANCO
20/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ERLY JOSE FRANCO
20/05/2025 15:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB /
19/05/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/05/2025 17:38

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/02/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 16:36

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c874b8b proferida nos autos.

Vistos. ACOLHO os cálculos que Id c134221 e fixo o crédito do autor em R$ 35.276,01, atualizados até 30/06/2024.Intime-se a parte autora para apresentar, em 5 dias, seus dados bancários e de seu patrono, na forma no artigo 14 da Resolução do CSJT, nº314, de 22 de outubro de 2021.Vindo os dados, expeça-se RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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