16/09/2024 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 07:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG sem efeito suspensivo
12/09/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/09/2024 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
25/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
25/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/08/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS em 23/08/2024
22/08/2024 23:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
09/08/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
09/08/2024 08:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
17/07/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS em 16/07/2024
10/07/2024 21:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8af156d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo, para condenar a ré a pagar, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos.Expeça-se ofício ao MTE.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: indenização do artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/95, indenização por dano moral e honorários advocatícios.Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST.Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Custas de R$ 1.797,80, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 89.889,92, pela ré.Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 81.718,11HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 8.171,81IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00Subtotal 89.889,92CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 1.797,80Total Devido pelo Reclamado 91.687,72 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
03/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
03/07/2024 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.797,80
03/07/2024 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
10/06/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/06/2024 21:57

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2024 09:54

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 15:33

Audiência de instrução realizada (22/05/2024 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2024 14:04

Juntada a petição de Réplica
15/04/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:05

Audiência de instrução designada (22/05/2024 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 09:28

Audiência inicial realizada (11/04/2024 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 21:38

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS em 03/04/2024
15/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS em 14/03/2024
15/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG em 14/03/2024
12/03/2024 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
06/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
06/03/2024 14:19

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
06/03/2024 14:13

Audiência inicial designada (11/04/2024 09:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 19:20

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA LETICIA DE CASTRO DOS ANJOS
04/03/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo