20/09/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2025
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 18/09/2025
05/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae67f68 proferida nos autos.

Vistos. Ao(s) agravado(s), em contraminuta, no prazo de oito dias.

Decorridos, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
04/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
04/09/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA sem efeito suspensivo
03/09/2025 20:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e7cbd proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da certidão de #id:ea99c73, NÃO recebo o agravo de petição interposto por JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA, considerando o caráter interlocutório da decisão impugnada.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
27/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
27/08/2025 12:27

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
27/08/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2025
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 26/08/2025
26/08/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f1552 proferido nos autos.

Vistos.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
15/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
15/08/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
15/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2025
03/07/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c06ae9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
24/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/06/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 16/06/2025
11/06/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00317a proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, ao pagamento da diferença devida, por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, da diferença ainda devida no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena sob pena de execução e de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução.

Decorrido in albis, execute-se até o limite da dívida. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
20/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
20/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
20/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 03/04/2025
26/03/2025 02:52

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2025
26/03/2025 02:52

Decorrido o prazo de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA em 25/03/2025
15/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
15/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 14/03/2025
14/03/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff17727 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto Posto, conheço da impugnação , acolhendo-a, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se, sendo a ré, inclusive, ao pagamento da diferença, em 15 dias.

Quanto ao depósito recursal, faculto à reclamada a opção de diligenciar diretamente para obter o saldo atualizado do depósito recursal para efetuar o depósito da diferença exata ou, alternativamente, deverá considerar o valor nominal do depósito recursal e eventual saldo será liberado à reclamada ao final.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
11/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
11/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
11/03/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
11/03/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/03/2025 22:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
28/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/02/2025 16:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA em 17/02/2025
17/02/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 13:57

Iniciada a execução
24/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
23/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
23/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/12/2024 12:46

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 10:29

Encerrada a conclusão
13/08/2024 10:27

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 0d89f0f) para Contraminuta
13/08/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
31/07/2024 16:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
30/07/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
27/07/2024 02:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024
27/07/2024 02:47

Decorrido o prazo de JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA em 26/07/2024
26/07/2024 18:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc3d8a proferida nos autos.

DECISÃOVistos, etc. Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela parte Autora, no valor total de R$106.188,11, conforme abaixo discriminado.DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.....................R$ 13.068,35CRÉDITO DO AUTOR .........R$ 85.551,45HONORÁRIOS.......................R$ 4.513,79INSS........................................R$ 13.081,18IMPOSTO DE RENDA............R$ 3.041,69DIFERENÇA DEVIDA PELA RECLAMADA ..............R$93.119,76 Convolo em penhora o depósito recursal efetuado pela reclamada, com valor atualizado de R$13.068,35.Intimem-se as partes para ciência da presente homologação , sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT via DEJT, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido; podendo a Reclamada comprovar o valor devido, espontaneamente, em 08 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos. Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor atualizado e demonstrativo contábil das demais parcelas e datas de pagamento, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos, separadamente, conforme descrito acima: em guias próprias: DARF e GRU, respectivamente, comprovando nos autos. A parte autora , em caso de não pagamento, deverá DECLARAR se pretende dar início à execução, enumerando os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito disponibilizados na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT – 1ª Região, tais como: BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc, e se desejar o ingresso de terceiros (sócios), deverá instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)nos mesmos autos, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. Link de acesso às ferramentas de execução:https://www.trt1.jus.br/documents/22137/2786622/Conv%C3%AAnios+e+Pesquisas+de+Apoio+%C3%A0+EFETIVIDADE+DA+EXECU%C3%87%C3%830-3.pdf/14182e66-47ae-4819-9034-af942640f029Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
12/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
12/07/2024 16:40

Homologada a liquidação
12/07/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2024
21/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
23/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
23/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/05/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 15:53

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
19/04/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/04/2024 11:29

Iniciada a liquidação
12/04/2024 11:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/04/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/04/2024 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo