26/02/2024 12:36

Baixa Definitiva
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Prejudicado o recurso
22/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:42

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Resposta
16/11/2023 07:00

Publicado despacho em 16.11.2023.
14/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2021 07:00

Publicado despacho em 21.07.2021.
20/07/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/07/2021 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2021 18:31

Conclusos para despacho
03/07/2021 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2021 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 19.03.2021.
17/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.02.2021.
15/02/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
25/11/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2020 10:28

Distribuído por sorteio
05/11/2020 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2020 06:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo