11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100697-53.2023.5.01.0201 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: SERGIO DE MORAES ALMEIDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: SERGIO DE MORAES ALMEIDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:61f21f5): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo réu e pelo reclamante, salvo esse último em relação ao tópico dos reflexos das diferenças de horas extras e adicional noturno nos repousos semanais remunerados, por preclusão, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir os reflexos das diferenças salariais sobre gratificação de férias e abono de férias, bem como de repousos semanais remunerados decorrentes das horas extraordinárias e adicional noturno quitados.

Mantidos os valores fixados na sentença." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA em 21/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
12/08/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA sem efeito suspensivo
12/08/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/08/2024
09/08/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/08/2024 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
29/07/2024 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
29/07/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
27/07/2024 02:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2024
27/07/2024 02:48

Decorrido o prazo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA em 26/07/2024
16/07/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 040c2aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos do reclamante: Embargos declaratórios interpostos pelo autor, aduzindo omissão.É o relatório. Por tempestivo, recebo. Decide-se. No que concerne à omissão apontada, não assiste razão ao embargante.Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas e dos argumentos postos na exordial, o que é vedado nesta fase processual.Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em Juízo.Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se prequestionar matéria em sede ordinária.Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela via estreita do remédio integrativo.O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada.Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/07/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
12/07/2024 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO DE MORAES ALMEIDA
10/07/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
10/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA em 09/07/2024
03/07/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
01/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/06/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
18/06/2024 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
18/06/2024 11:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SERGIO DE MORAES ALMEIDA
18/06/2024 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO DE MORAES ALMEIDA
06/06/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
06/06/2024 13:08

Audiência de instrução realizada (06/06/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA em 16/05/2024
15/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS em 14/05/2024
13/05/2024 14:46

Audiência de instrução designada (06/06/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/05/2024 14:46

Audiência de instrução realizada (13/05/2024 11:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/05/2024
07/05/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2024 10:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS
26/04/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA
26/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
26/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 22:44

Audiência de instrução designada (13/05/2024 11:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 22:44

Audiência de instrução cancelada (15/05/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA em 19/10/2023
18/10/2023 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2023 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS em 09/10/2023
05/10/2023 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/09/2023
22/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA em 21/09/2023
14/09/2023 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS
14/09/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA
14/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
13/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/09/2023 11:29

Audiência de instrução designada (15/05/2024 10:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 11:29

Audiência de instrução cancelada (28/03/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 08:08

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA
02/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/08/2023
29/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/08/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
22/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/08/2023 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS em 01/08/2023
31/07/2023 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 12:15

Expedido(a) mandado a(o) JODECIR MONTEIRO DOS SANTOS
26/07/2023 12:15

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA
26/07/2023 11:34

Audiência de instrução designada (28/03/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 11:18

Audiência una realizada (26/07/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2023 17:21

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2023
18/07/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO DE MORAES ALMEIDA em 11/07/2023
10/07/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE MORAES ALMEIDA
03/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/07/2023 11:04

Audiência una designada (26/07/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo