19/05/2025 14:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORDAN SANTOS MAGALHAES em 16/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0af83 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORDAN SANTOS MAGALHAES - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN SANTOS MAGALHAES
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 07/04/2025
07/04/2025 19:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44c6cba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CARLOS LUIZ LOBO Recorrido(a)(s): 1. JORDAN SANTOS MAGALHÃES 2. LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II; artigo 6º, inciso III; artigo 6º-C; artigo 49; artigo 66; artigo 172; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; artigo 889; Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 373, inciso I; artigo 769; Código Civil, artigo 49; artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS LUIZ LOBO
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS LUIZ LOBO
31/01/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:54

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORDAN SANTOS MAGALHAES em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 28/11/2024
28/11/2024 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN SANTOS MAGALHAES
08/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
24/10/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-48
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORDAN SANTOS MAGALHAES em 24/07/2024
19/07/2024 09:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100353-03.2020.5.01.0452 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANOAGRAVANTE: CARLOS LUIZ LOBOAGRAVADO: JORDAN SANTOS MAGALHAES, LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de matéria e de valores arguida em contraminuta pelo exequente, CONHECER o agravo de petição, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN SANTOS MAGALHAES
11/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
08/07/2024 13:18

Conhecido o recurso de CARLOS LUIZ LOBO - CPF: *10.***.*93-53 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
25/05/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/01/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo