21/03/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2025 15:49

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940ea35 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
21/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e4d29 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DE MILLUS S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO Recorrido(a)(s): JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d7fcc2d e f8ef438).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 614; artigo 818. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à NR-15, item 15.4.1.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
27/01/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
24/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:27

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 10/09/2024
10/09/2024 12:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
27/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
21/08/2024 14:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*78-36
21/08/2024 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/07/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/07/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/07/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010000-62.2015.5.01.0040 8ª TurmaGabinete 44Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVARECORRENTE: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIORECORRIDO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIODESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DE OLIVEIRAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #Id 2dfb341. "Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.LUCIANA MARIA MOURA PESSOAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/07/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
15/07/2024 18:34

Proferida decisão
15/07/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/07/2024 13:49

Encerrada a conclusão
15/07/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/07/2024 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
04/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
28/06/2024 08:27

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*78-36 e provido em parte
28/06/2024 08:27

Conhecido o recurso de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
11/03/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo