06/03/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 343be95 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s) e ao MPT.

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
19/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
19/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
19/02/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA sem efeito suspensivo
19/02/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/02/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ISADORA HELENA BARROS LEAL
17/02/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 10/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
03/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
03/02/2025 17:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
03/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
03/02/2025 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 912bacb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente ação civil pública proposta por SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em face de ASSOCIACAO CONGREGACAO DE ANTA CATARINA, rejeito as preliminares arguidas pela defesa; pronuncio a prescrição bienal das pretensões dos substituídos que tenha sido dispensados/desligados há mais de dois anos do ajuizamento da presente ação coletiva; pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 04/08/2018 (Súmula 308, I, do TST), julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC; e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça ao sindicato autor, nos moldes do art. 18 da Lei 7.347/1985 e do art. 87 do CDC.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme Súmula 219 e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2014 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Honorários periciais atualizados pelo IPCA-E ou outro índice que o substitua, a partir da data da decisão de arbitramento até o efetivo pagamento (art. 9º, §2º, da Resolução nº. 127/2011, do CNJ, art. 24 da Resolução nº. 247, do CSJT e art. 220, §2º, do Provimento Geral Consolidado deste Regional).

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.´ Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Ressalta-se que o certificado de entidade filantrópica, por si só não autoriza a isenção da cota previdenciária patronal, porquanto a ré não comprova ter atendido os demais requisitos da lei previdenciária (Lei 8.212/1991 e, posteriormente, a Lei 12.101/2009).

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC).

Custas processuais de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 atribuído à causa na petição inicial.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
27/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
27/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
27/01/2025 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
27/01/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
27/01/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
21/01/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
20/01/2025 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
15/01/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
14/01/2025 20:50

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
18/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
17/12/2024 15:17

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 12/08/2024
13/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 12/08/2024
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 09/08/2024
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 09/08/2024
01/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
31/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
31/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
31/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
31/07/2024 13:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 13:05

Audiência de instrução designada (17/12/2024 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 13:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 29/07/2024
29/07/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/07/2024 15:46

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0100726-82.2023.5.01.0014 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO RECLAMADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRONOTIFICAÇÃO PJeFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista dos esclarecimentos do perito de id. 8737dc6.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.GISELE DE AUGUSTINIS ALVESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
19/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
19/07/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
19/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 18/07/2024
18/07/2024 17:28

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0100726-82.2023.5.01.0014 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO RECLAMADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRONOTIFICAÇÃO PJeFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial de id. bdeffa1, no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.GISELE DE AUGUSTINIS ALVESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
03/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 02/07/2024
02/07/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
28/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 27/06/2024
05/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 04/06/2024
04/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 03/06/2024
15/05/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 03/05/2024
01/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 30/04/2024
28/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 26/04/2024
28/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 26/04/2024
24/04/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
22/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
22/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
22/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 17/04/2024
17/04/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 16/04/2024
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 16/04/2024
16/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
16/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
16/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
16/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/04/2024 10:17

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
15/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
15/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
15/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
15/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
11/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
11/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
11/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 09/04/2024
09/04/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/04/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 04/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 04/04/2024
03/04/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
02/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
01/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
26/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 25/03/2024
23/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
21/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
15/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 14/03/2024
29/02/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ
28/02/2024 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
20/02/2024 19:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
09/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
09/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
31/01/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 29/01/2024
23/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
28/11/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 09:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:22

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 21:53

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 15:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/09/2023 14:22

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 14:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/09/2023 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 20:56

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 17/08/2023
09/08/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
08/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/08/2023 13:53

Audiência inicial por videoconferência designada (21/09/2023 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo