29/08/2025 11:03

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 28/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76e8820 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Verifico que já fora expedida a certidão para habilitação na recuperação judicial, conforme id.736dbce.

Diante da decretação da recuperação judicial da executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com supedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos em sobrestamento, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos.

Fica o autor ciente que, caso seja transferido algum valor do juízo universal para este processo, o arquivamento não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial. Destarte, o procedimento ora adotado tem por alicerce também a recente decisão exarada pelo C.

STJ nos autos do Recurso Especial nº 1804804-MS (2019/0079954-3), no qual entendeu a Corte Superior que a execução em desfavor do devedor em recuperação judicial deve ser extinta, porquanto revela-se a hipótese do que chama de novação sui generis. Portanto, a satisfação do crédito se dá exclusivamente perante o juízo da recuperação judicial, conforme reiteradamente vem decidindo o C.

STJ.

Por fim, diante de todos os elementos já esposados, há que se reconhecer a incompetência desta especializada para executar os créditos trabalhistas em face de empresa em recuperação judicial, conforme art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Isto posto, determino o arquivamento do presente processo,na forma da fundamentação supra.

Intime-se.

Após, ao arquivo.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
14/08/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 23:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/08/2025 23:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2025 23:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 25/02/2025
19/02/2025 16:41

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
17/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100359-34.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO RECLAMADO: ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da Certidão(CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) - 736dbce, em 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
14/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
15/01/2025 11:51

Iniciada a execução
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 18/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
06/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
06/12/2024 10:27

Homologada a liquidação
04/12/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2024 15:09

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: af70b1c) para Impugnação
04/10/2024 20:11

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/10/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 30/08/2024
30/08/2024 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
15/08/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
15/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 01/08/2024
04/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100359-34.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO RECLAMADO: ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 22/07/2024, às 11:00 horas, para que seja procedida a anotação de baixa na CTPS do autor, pela 1ª reclamada, com data de 20/04/2023, conforme sentença/acórdão.

A parte autora terá, inclusive, o prazo de 08(oito) dias, contados a partir da data designada para a anotação da CTPS, para apresentar seus cálculos de liquidação, sob pena de sobrestamento dos autos, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.RONALDO GOMES DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
01/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/06/2024 16:15

Iniciada a liquidação
28/06/2024 16:15

Transitado em julgado em 11/06/2024
25/06/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/06/2024 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2024
12/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/06/2024
12/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO em 11/06/2024
28/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
25/05/2024 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/05/2024 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
24/05/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/05/2024 15:09

Audiência de instrução realizada (22/05/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 06:09

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 10:27

Audiência de instrução designada (22/05/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 23:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 13:07

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 08:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:45

Expedido(a) notificação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 08:45

Expedido(a) notificação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
26/05/2023 23:44

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 23:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/09/2023 11:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 23:41

Audiência inicial por videoconferência designada (20/09/2023 11:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 12:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO VITOR DA SILVA ARNALDO
02/05/2023 08:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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