05/08/2024 15:42

Arquivados os autos definitivamente
26/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/07/2024 10:49

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de RALF GASTRONOMIA LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2024
12/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a3f434 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Constato que na emenda substitutiva da petição inicial de ID 99f880b não consta pedido de item III.4 (pagamento de diferenças não pagas no ato da rescisão), ao contrário do que constou equivocadamente na ata de audiência de ID 03c71b3. Portanto, considerando o acima exposto e o constante na ata de audiência de ID 03c71b3, não restam pedidos a serem apreciados pelo Juízo, em razão da desistência dos pedidos referentes à diferenças do adicional de insalubridade e salariais e à extinção sem resolução do mérito dos pedidos de horas extras e horas intervalaresTendo em vista que a Lei nº 13.467/17 adotou a teoria da sucumbência quanto aos honorários advocatícios na seara trabalhista, conforme art. 791-A da CLT, ao contrário do CPC que adotou a teoria da causalidade, e considerando que não houve sucumbência na presente demanda, tendo esta sido extinta sem resolução do mérito, não há que se falar em honorários sucumbenciais, sendo este incabíveis neste caso.Custas pela parte autora no valor de R$1.056,11, mas dispensadas ante a gratuidade de justiça que ora concedo em virtude da declaração de hipossuficiência de ID f7fa4c5.

RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
10/07/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) RALF GASTRONOMIA LTDA
10/07/2024 19:00

Extinto o processo por homologação de desistência
10/07/2024 19:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.056,11
27/06/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/06/2024 07:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2023 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2023 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RALF GASTRONOMIA LTDA
06/06/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
06/06/2023 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/05/2023 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (11/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/05/2023 08:17

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 07:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
21/04/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:05

Expedido(a) notificação a(o) RALF GASTRONOMIA LTDA
18/04/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
18/04/2023 12:56

Audiência una por videoconferência designada (11/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/04/2023 12:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RALF GASTRONOMIA LTDA
11/04/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
10/04/2023 16:22

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/04/2023 13:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CORREA DO ESPIRITO SANTO
09/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo