13/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio por afastamento
12/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
08/08/2025 18:35

Declarada a incompetência
08/08/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/08/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRES FELIPE TABARES PEREZ em 04/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 04/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 04/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRES FELIPE TABARES PEREZ em 04/08/2025
25/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
24/07/2025 10:50

Convertido o julgamento em diligência
07/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/07/2025 10:49

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100200-10.2022.5.01.0222 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: ANDRES FELIPE TABARES PEREZ, INSTITUTO GNOSIS RECORRIDO: INSTITUTO GNOSIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRES FELIPE TABARES PEREZ DESTINATÁRIO: ANDRES FELIPE TABARES PEREZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da retirada do processo de pauta, conforme certidão lavrada nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
06/03/2025 17:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/03/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/03/2025 17:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
06/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
18/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
18/02/2025 08:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/02/2025 15:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/02/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/02/2025
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDRES FELIPE TABARES PEREZ em 28/01/2025
15/12/2024 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRES FELIPE TABARES PEREZ
04/12/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 / null
04/12/2024 09:49

Conhecido em parte o recurso de ANDRES FELIPE TABARES PEREZ - CPF: *62.***.*70-93 e provido em parte
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/09/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2024 07:57

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
14/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 23/07/2024
16/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100200-10.2022.5.01.0222 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: ANDRES FELIPE TABARES PEREZ, INSTITUTO GNOSISRECORRIDO: INSTITUTO GNOSIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRES FELIPE TABARES PEREZPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100200-10.2022.5.01.0222 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: ANDRES FELIPE TABARES PEREZ, INSTITUTO GNOSISRECORRIDO: INSTITUTO GNOSIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRES FELIPE TABARES PEREZAutos Examinados.Em razões recursais, o 1º reclamado, INSTITUTO GNOSIS, postula a concessão da gratuidade de justiça para ficar isento das despesas processuais, como depósito recursal, custas e honorários sucumbenciais.

Alega que “é uma Organização Social, sem fins lucrativos, cuja natureza jurídica é regida pela Lei 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. .

Aduz, em síntese, que o pedido de gratuidade de justiça tem por base o “artigo 3º da Lei 1060/50, do artigo 98 do NCPC, que é regra subsidiaria do Direito do trabalho e do artigo 899 inciso X da CLT, com base trabalho e do artigo 899 inciso X da CLT, com base à Justiça”. Cabe destacar, a princípio, que em relação ao depósito recursal, estão as entidades filantrópicas dispensadas do respectivo recolhimento, nos termos do artigo 899, § 10º, da CLT.Já o mesmo não ocorre quanto às custas judiciais, cuja isenção de pagamento somente atinge aos beneficiários da gratuidade de justiça e demais mencionados no artigo 790-A, da CLT.Com efeito, para a concessão da gratuidade de justiça, necessário que a parte requerente atenda aos requisitos do artigo 790, § 4º, da CLT, que dispõe: “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.”, entendimento este ratificado pela Súmula 463 do TST, "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".No presente caso, compulsando os autos, verifica-se que os documentos juntados pelo recorrente não são suficientes para comprovar a impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, tanto mais por não revelarem fatos do período recursal (março/2024).Também não se verifica a comprovação da condição de entidade filantrópica, já que os documentos apresentados em ID c448611 - Pág. 1 , 78d6adc - e bdd4b5a não informam com exatidão a sua motivação, logo, não há como considerar comprovada a certificação no CEBAS ou pedido de sua renovação, que é válido a esse fim. Nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/2015, "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível”, procedimento este que foi endossado pelo TST, na IN 39/2016, em seu artigo 10: “ Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007."Nessa ordem, embora o caso dos autos seja de ausência de preparo , situação não prevista nos §§ 2º e 7º do art. 1007, do CPC, entendo que deve ser dada oportunidade à parte para sanar o vício constatado, tal como previsto no artigo 932, parágrafo único, do CPC, tendo em vista o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e ante a atual prática do aproveitamento dos atos (TST, OJ 269, SDI-I), conforme artigo 99, §7º, do CPC.Assim, por todo exposto, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e converto o julgamento do feito em diligência para deferir ao 1º réu, ora recorrente, o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas de R$ 3.000,00 e, ainda, comprovar sua condição atual de entidade de filantropia, trazendo aos autos o certificado CEBAS ou pedido de renovação devidamente protocolado, com vista a usufruir do benefício previsto no artigo 899, § 10º, da CLT, ou realize o depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRADesembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.CLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
15/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:25

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2024 11:52

Encerrada a conclusão
19/06/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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