11/09/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO BARBOSA PEREIRA em 10/09/2025
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6212175 proferida nos autos.

ROT 0100207-96.2023.5.01.0341 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MRS LOGISTICA S/A CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (DF24797) MARCOS AURELIO SILVA (RJ108835) VINICIUS BERNANOS SANTOS (RJ108949) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO BARBOSA PEREIRA MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (RJ184216) ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS (RJ229535) RECURSO DE: MRS LOGISTICA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 88b10e6; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id d49e1c5).

Representação processual regular (Id b051f54 / 562ccba).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 446 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso I do artigo 22 da Constituição Federal. - violação da(o) alíneas "b" e "c" do artigo 237 da Consolidação das Leis do Trabalho; §5º do artigo 238 da Consolidação das Leis do Trabalho.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. d49e1c5 - Pág. 7, oriundo do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BARBOSA PEREIRA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARBOSA PEREIRA
27/08/2025 18:57

Admitido o Recurso de Revista de MRS LOGISTICA S/A
02/06/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO BARBOSA PEREIRA em 30/04/2025
29/04/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100207-96.2023.5.01.0341 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LEONARDO BARBOSA PEREIRA RECORRIDO: MRS LOGISTICA S/A A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da parte autora e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da ré, para que após a vigência da Lei nº 13.467/2017 as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada tenham natureza indenizatória, quitando-se apenas 40 minutos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BARBOSA PEREIRA
08/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
08/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARBOSA PEREIRA
01/04/2025 14:14

Conhecido o recurso de MRS LOGISTICA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-77 e provido em parte
01/04/2025 14:14

Conhecido o recurso de LEONARDO BARBOSA PEREIRA - CPF: *98.***.*17-30 e não provido
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
13/02/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/02/2025 08:27

Retirado de pauta o processo
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/10/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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