15/05/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/05/2025
14/05/2025 14:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 967334b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0dd5a2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. HALLEN INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2. TELEFÔNICA BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 14:21

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/10/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/09/2024
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 27/09/2024
24/09/2024 12:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/09/2024 14:49

Conhecido o recurso de GILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*79-29 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
15/08/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo