10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100862-68.2023.5.01.0341 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (38a846a): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo que o rompimento do vínculo contratual se deu imotivadamente por interesse do autor em 16/05/2019, condenar a ré ao pagamento de salários e demais encargo relativos ao período de 16/01/2019 a 16/05/2019, bem como verbas rescisórias decorrentes, nos termos da fundamentação.

Mantido o valor da condenação para fins processuais.

Invertido o ônus da sucumbência, condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor que resultar apurado em liquidação de sentença, nos termos do caput e o §2º do art. 791-A da CLT.

INSS e IRRF na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º da nº Lei 8212/91.

Incidência do IPCA-e como índice de correção monetária, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), aí já englobados a correção monetária e os juros, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021.

Custas no importe de R$200,00 (duzentos reais) a cargo da reclamada sobre o valor ora arbitrado à condenação para fins processuais de R$10.000,00 (dez mil reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/07/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2024 22:32

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8014c41 proferida nos autos.

DESPACHO - PJe(1) Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamante, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (art. 895, “a”, da CLT).(2) Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

VOLTA REDONDA/RJ, 03 de julho de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/07/2024 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO sem efeito suspensivo
02/07/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/06/2024
28/06/2024 20:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO
11/06/2024 21:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.567,80
11/06/2024 21:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO
10/06/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/06/2024 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 11:53

Audiência de instrução realizada (03/06/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/06/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:31

Audiência de instrução designada (03/06/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/05/2024 10:31

Audiência una realizada (28/05/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/05/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 18:08

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/01/2024 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/12/2023
19/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO em 18/12/2023
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO em 01/12/2023
24/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO
23/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS JOSE DE ARAUJO
17/11/2023 08:35

Audiência una designada (28/05/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo