25/06/2025 04:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO em 23/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:37

Expedido(a) edital a(o) MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44f598f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100160-19.2021.5.01.0204 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

VIBRA ENERGIA S.A Recorrido(a)(s): 1.

DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO 2.

MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA RECURSO DE: VIBRA ENERGIA S.A "Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 8277c74; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 373d2d4).

Representação processual regular (Id e11490f e da25b50 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id ec347a6 : R$ 13.000,00; Custas fixadas, id ec347a6 : R$ 260,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 95ff1f2 : R$ 12.665,14; Custas pagas no RO: id f1ca5a0 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6b278df e aeafd3c : R$ 334,86. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / EMPREITADA/DONO DA OBRA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459; itens IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 71 da Lei nº 8666/1993. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (Tema 246) e RE nº 1.298.647 (Tema 1118) Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Ressalta-se ainda que, conforme se verifica no presente caso, a decisão hostilizada está de acordo com o entendimento da C.

Corte consubstanciado no julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090 - Tema 06. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 19:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO em 15/04/2025
15/04/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100160-19.2021.5.01.0204 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A RECORRIDO: DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO, MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de id c090175 que segue transcrito in verbis: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, diante do erro material verificado, acolhê-los parcialmente tão somente para corrigir o erro material existente no tópico "INOBSERVÂNCIA DA OJ 191 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
01/04/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
01/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO
01/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/03/2025 10:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
10/02/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO em 06/02/2025
29/01/2025 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 10:07

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e não provido
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) MECSERV SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
18/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON TIAGO COSTA DE BRITO
18/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
11/11/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/10/2024 06:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/09/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/08/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo