17/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 09/07/2025
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4c747d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI Recorrido(a)(s): JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. bd529b9; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. ddab043).

Regular a representação processual (Id. 892c335).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 231 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 355.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Registra-se que eventual contrariedade à súmula não vinculante do Supremo Tribunal Federal não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55516 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
04/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO em 03/02/2025
03/02/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
13/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO
04/12/2024 12:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-01
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/10/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO em 31/07/2024
23/07/2024 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100664-13.2022.5.01.0035 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: JEFFERSON DE ANDRADE FURTADORECORRIDO: PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): JEFFERSON DE ANDRADE FURTADOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 6265ee7, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 02 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, bem como para desconsiderar a prova documental produzida com a contestação, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e do intervalo intrajornada parcialmente suprimido.

Diante da reforma da sentença, cabível a condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência, e a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive os valores já arbitrados a título de custas e condenação, a serem pagos, em reversão, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
16/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO
05/07/2024 13:02

Conhecido o recurso de JEFFERSON DE ANDRADE FURTADO - CPF: *71.***.*65-59 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
13/05/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/04/2024 14:45

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo