06/06/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2362212 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A Recorrido(a)(s): 1. DANIEL PANTUZZO BARBOSA 2. SERVIRE SERVIÇOS DE RESTAURANTE EIRELI 3. WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI 4. HOLDFOODS PARTICIPAÇÕES S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. 27b83ed ; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 1ce7b28 ).

Regular a representação processual (Id. 0560921 ).

Satisfeito o preparo (Id. 9d7a8a9, 060ca72, b7ee389, 60869e8/5186804).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XLV; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
08/05/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:15

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL PANTUZZO BARBOSA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 05/12/2024
05/12/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PANTUZZO BARBOSA
21/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
21/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
21/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
21/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
22/10/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 08-11-2024 ()
17/10/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100971-44.2019.5.01.0011 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 20:30

Distribuído por dependência
16/07/2024 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 22:24

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2023 03:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL PANTUZZO BARBOSA em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 06/12/2023
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL PANTUZZO BARBOSA em 06/12/2023
24/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PANTUZZO BARBOSA
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PANTUZZO BARBOSA
23/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/11/2023 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
24/10/2023 12:22

Não admitido o Recurso de Revista de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
03/10/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL PANTUZZO BARBOSA em 25/07/2023
24/07/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
11/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
11/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
11/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
11/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PANTUZZO BARBOSA
06/07/2023 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17
21/06/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 30/06/2023 10:00 Sala 4 em mesa 30-06-2023 ()
20/06/2023 09:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/05/2023 16:41

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 4 em mesa 20-06-2023 ()
23/05/2023 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A. em 19/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 19/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 19/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL PANTUZZO BARBOSA em 19/04/2023
14/04/2023 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDFOODS PARTICIPACOES S.A.
03/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI
03/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
03/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
03/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PANTUZZO BARBOSA
30/03/2023 11:16

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17 e não provido
30/03/2023 11:16

Conhecido o recurso de DANIEL PANTUZZO BARBOSA - CPF: *60.***.*93-60 e provido em parte
15/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2023
14/03/2023 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 28-03-2023 ()
09/03/2023 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/01/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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