25/07/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO RTJ SOARES EIRELI em 24/07/2024
18/07/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100176-04.2023.5.01.0462 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHORECORRIDO: MERCADO RTJ SOARES EIRELI Tomar ciência do v. acórdão #id:156f4d9 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) majorar o valor arbitrado à indenização por dano moral coletivo para R$100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD); (ii) fixar as astreintes em R$20.000,00 mensais para cada vaga não preenchida da cota de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados; (iii) determinar a implementação da obrigação de fazer ora fixada no prazo de vinte dias úteis a contar da ciência do presente acórdão; (iv) excluir a excludente de responsabilidade patronal consubstanciada na comprovação de oferta de vagas sem procura pelos interessados, ficando resguardado, todavia, o direito da questão ser levada ao conhecimento do juízo por ocasião da execução da obrigação de fazer, a quem competirá analisar a razoabilidade da alegação.

Custas totais no importe de R$2.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$100.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RTJ SOARES EIRELI
01/07/2024 15:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e provido
11/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/06/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2024 11:44

Encerrada a conclusão
27/05/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/05/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo