28/06/2025 03:39

Decorrido o prazo de SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SANTOS DIAS em 16/06/2025
21/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
20/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
19/05/2025 17:26

Iniciada a execução
19/05/2025 17:17

Homologada a liquidação
19/05/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/05/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
14/05/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/05/2025 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
09/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2025 15:48

Encerrada a conclusão
07/05/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2025 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
02/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2025
27/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
26/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/03/2025 17:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 17:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
26/03/2025 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/12/2024 08:25

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SANTOS DIAS em 13/12/2024
21/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
18/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SANTOS DIAS em 17/10/2024
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
29/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/08/2024 08:33

Iniciada a liquidação
29/08/2024 08:32

Transitado em julgado em 28/08/2024
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2024
13/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SANTOS DIAS em 12/08/2024
01/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
31/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
30/07/2024 14:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXSANDRO SANTOS DIAS
26/07/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/07/2024 19:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/07/2024 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1efc6d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, multa de 40%, FGTS, férias, abono de 1/3 e multa de mora do art. 477 da CLT.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 40.000,00, com custas no importe de R$ 800,00, pela ré.Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
15/07/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
15/07/2024 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/07/2024 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO SANTOS DIAS
06/06/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/06/2024 14:37

Audiência de instrução realizada (06/06/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:13

Audiência de instrução designada (06/06/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 15:13

Audiência de instrução realizada (22/02/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CAMILO DA SILVA FILHO em 21/08/2023
28/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMILO DA SILVA FILHO
27/07/2023 08:48

Audiência de instrução designada (22/02/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 15:33

Audiência de instrução realizada (26/07/2023 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2022
17/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
16/08/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
16/08/2022 10:36

Audiência de instrução designada (26/07/2023 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2022 14:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SANTOS DIAS em 10/08/2022
10/08/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante)
27/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SANTOS DIAS
26/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/07/2022 12:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2022 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
12/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2022
01/06/2022 10:37

Expedido(a) notificação a(o) SABOR DO PAO PANIFICADORA, CONFEITARIA E COMERCIO LTDA - ME
31/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/05/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo