29/07/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA RABELO SILVA em 26/07/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELALI ADVOGADOS - EPP em 26/07/2024
16/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100349-51.2019.5.01.0241 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: ELALI ADVOGADOS - EPPRECORRIDO: ANA FLAVIA RABELO SILVA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, retomando ao julgamento, no que concerne ao alegado vínculo de emprego entre as partes, em razão da decisão, proferida nos autos da Reclamação Constitucional nº 63.591/RJ pela Exma.

Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para julgar improcedente a declaração do vínculo de emprego, restando prejudicado os demais pedidos sucessivos, julgando-se improcedente a pretensão autoral, em estrita observância ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324/DF e para condenar a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre o valor atribuído a causa, com a suspensão de exigibilidade, em razão do deferimento do beneficio da justiça gratuita a parte autora, e se o credor não demonstrar, nos dois anos subsequentes, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da devedora que justificou a concessão de gratuidade, a obrigação será extinta, nos termos da fundamentação.Invertidos os ônus de sucumbência (Súmula nº 29 do TST).

Diante do resultado, fixadas as custas em R$ 2.165,31, calculados sobre o valor arbitrado a causa de R$ 108.265,77, pela parte autora, isenta em razão da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA RABELO SILVA
15/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ELALI ADVOGADOS - EPP
08/07/2024 09:39

Conhecido o recurso de ELALI ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-18 e provido em parte
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/06/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/04/2024 12:50

Distribuído por dependência
24/04/2024 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2024 21:12

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2022 15:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA RABELO SILVA em 04/03/2022
04/03/2022 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA RABELO SILVA
15/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELALI ADVOGADOS - EPP em 07/12/2021
07/12/2021 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ELALI ADVOGADOS - EPP
14/11/2021 21:38

Não admitido o Recurso de Revista de ELALI ADVOGADOS - EPP
17/09/2021 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA RABELO SILVA em 21/07/2021
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELALI ADVOGADOS - EPP em 21/07/2021
20/07/2021 11:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA RABELO SILVA
07/07/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ELALI ADVOGADOS - EPP
05/07/2021 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELALI ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-18
18/06/2021 10:08

Incluído em pauta o processo para 28/06/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
07/06/2021 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2021 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de LARISSA MACIEL em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de KALLINA GOMES FLOR em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO MOUSINHO em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA MENEZES em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANA FLAVIA RABELO SILVA em 04/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELALI ADVOGADOS - EPP em 04/06/2021
28/05/2021 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:03

Expedido(a) edital a(o) LARISSA MACIEL
20/05/2021 11:03

Expedido(a) edital a(o) KALLINA GOMES FLOR
20/05/2021 11:03

Expedido(a) edital a(o) THIAGO MOUSINHO
20/05/2021 11:03

Expedido(a) edital a(o) ANDRESSA MENEZES
20/05/2021 11:03

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO OLIVEIRA MARTINS
20/05/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA FLAVIA RABELO SILVA
20/05/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELALI ADVOGADOS - EPP
19/05/2021 09:06

Conhecido o recurso de ELALI ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-18 e não provido
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:00

Incluído em pauta o processo para 18/05/2021 10:00 4a Turma - A ()
12/04/2021 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2021 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/04/2021 10:06

Retirado de pauta o processo
30/03/2021 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Sustentação Oral)
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
19/03/2021 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/04/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/02/2021 07:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2021 07:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/02/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo