14/08/2024 22:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 13/08/2024
25/07/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVANIA MAFORT DA COSTA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVANIA MAFORT DA COSTA em 24/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100724-76.2023.5.01.0511 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: IVANIA MAFORT DA COSTA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: IVANIA MAFORT DA COSTA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por IVANIA MAFORT DA COSTA e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar os honorários devidos ao patrono da parte autora para 10% da liquidação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamadapara determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e juros de 0,5% (1º-F da Lei nº 9.494/97) a partir do ajuizamento da ação.

Deve ser aplicada apenas da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, com a vigência da EC n. 113/2021, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA MAFORT DA COSTA
11/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA MAFORT DA COSTA
11/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
08/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de IVANIA MAFORT DA COSTA - CPF: *05.***.*28-67 e provido em parte
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
30/05/2024 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:08

Determinada a requisição de informações
11/04/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo