07/04/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
11/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
11/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/02/2025
12/02/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 23:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
29/01/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/01/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
28/01/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:12

Encerrada a conclusão
13/09/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 20:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/09/2024 07:23

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
26/08/2024 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - CNPJ: 59.***.***/0001-07
15/08/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
12/08/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/07/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101007-60.2019.5.01.0052 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPORRECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a pagar o adicional de periculosidade e reflexos aos substituídos indicados na peça de ingresso, de acordo com a condição pessoal de cada funcionário; bem como pagar honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, observada a prescrição e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Juros e correção monetária na forma da Lei, da Súmula 381 do C.

TST, observada a decisão do STF nas ADCs 58 e 59/DF.

Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme parâmetros estabelecidos pelo C.

TST por meio da Súmula 368 e da OJ 400 da SDI-1.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas no importe de R$ 4.000,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00 arbitrado à condenação RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
17/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 12:11

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - CNPJ: 59.***.***/0001-07 e provido em parte
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
19/06/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/03/2024
13/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2023 07:46

Determinada a requisição de informações
12/12/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/12/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo