14/11/2024 09:13

Suspenso o processo por expedição de precatório
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 07/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851a8c2 proferido nos autos.

Vistos. Nada a deferir, uma vez que o artigo 100, § 2º da Constituição Federal estabelece que o valor da parcela preferencial equivale a três vezes o valor da RPV (20 salários mínimos no caso do Estado do Rio de Janeiro). Em tais hipóteses, expedido o precatório, o pagamento da parcela equivalente ao valor acima referido é feito de forma preferencial, sendo incabível a expedição de RPV. lamn RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
24/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
24/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/10/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
21/10/2024 17:23

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/10/2024 14:07

Iniciada a execução
17/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/10/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
15/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/10/2024 16:45

Encerrada a conclusão
14/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 10/10/2024
28/08/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
27/08/2024 13:29

Homologada a liquidação
26/08/2024 22:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/08/2024 23:12

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 22/08/2024
31/07/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
29/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
29/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 22/07/2024
16/07/2024 21:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/07/2024 12:36

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 23:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddb0ce proferido nos autos.

Vistos etc.1 - Defiro a execução individual, com fulcro nos artigos 98 e 101 da Lei 8078/90, aplicada subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT, bem como Precedente 32 do Órgão Especial do E.TRT da 1.ª Região.2 - Cite-se o executado para ciência da presente ação, bem como para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, com base no art.879 da CLT, em 10 dias.3 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, à Contadoria para verificação, atualização e deduções cabíveis, se for o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
10/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/07/2024 10:37

Iniciada a liquidação
08/07/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo