25/02/2025 15:01

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 330fec8) para Impugnação
17/01/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/01/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA sem efeito suspensivo
17/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/01/2025 12:34

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 835b9a4 proferido nos autos.

Ao agravado - Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/12/2024 18:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 06:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 06:15

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
27/11/2024 06:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
26/11/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/11/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/11/2024 16:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f684ee proferido nos autos.

Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a ré comprovar o recolhimento do crédito previdenciário. Notifique-se o autor para indicar os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS.

Informada uma conta, expeça-se o respectivo ofício.

Caso o autor não indique uma conta, fica desde já ciente, que serão expedidos os alvarás na forma de praxe, e não será mais permitida a indicação posterior.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA em 25/10/2024
24/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
24/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/10/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 04:24

Decorrido o prazo de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA em 23/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
09/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
08/10/2024 12:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 07:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 07:03

Encerrada a conclusão
08/10/2024 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/10/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
01/10/2024 22:37

Iniciada a execução
01/10/2024 14:47

Homologada a liquidação
01/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/09/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA em 26/09/2024
18/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
17/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/09/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/08/2024 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA em 09/08/2024
08/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
07/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/08/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d381eab proferido nos autos.

Vistos, etc...Da análise dos cálculos e manifestações do autor, bem como das impugnações da ré, passo a traçar os seguintes parâmetros: 1 - Da atualização monetária:Assiste razão à ré, uma vez que os débitos trabalhistas devem ser atualizados, na forma da decisão proferida na ADC 58; ficando ressalvadas apenas as sentenças, transitadas em julgado, que tenham adotado em sua fundamentação ou dispositivo os índices de correção monetária (IPCA-E ou TR) e os juros de mora de 1% ao mês.No caso concreto, a sentença (ID 32a74c0), não se manifestou expressamente quanto aos índices de correção monetária, devendo ser aplicados na atualização os critérios estabelecidos no acórdão proferido na ADC 58, quais sejam, a incidência do IPCA-E + juros TRD (caput, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91), na fase pré-judicial e a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), a partir do ajuizamento. 2 - Da Base de Cálculo das Horas Extras:Sem razão a reclamada, e isso porque não restou comprovado nos autos, por meio de prova documental (fichas financeiras), que a reclamada tenha integrado o adicional noturno, o adicional de risco e o adicional de tempo de serviço na base de cálculo das horas extras de todo o período apurado; restando apenas demonstrado e mesmo assim durante um único mês (abril/1996) que a reclamada integrou o adicional noturno na base de cálculo das horas suplementares.Assim, a fim se cumprir com exatidão os termos da sentença e ao mesmo tempo se evitar o excesso de execução; deve o reclamante excluir da base de cálculo das horas extras, do mês de abril de 1996, a parcela referente ao adicional noturno. 3 - Do divisor para o cálculo das horas extras:Assiste razão à ré, já que não há pedido expresso para que seja adotado o divisor de 180 horas e, conforme o único documento anexado aos autos (ficha financeira de abr/1996), esse divisor era de 220 horas. Intime-se o reclamante à retificação dos cálculos, observando o despacho supra, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
15/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
02/07/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/07/2024 16:22

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/06/2024 09:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/05/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
23/05/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/05/2024 21:11

Iniciada a liquidação
23/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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