16/08/2024 14:03

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2024 13:58

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LAERCIO VILLELA em 31/07/2024
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MEDEIROS SILVA em 31/07/2024
22/07/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100403-85.2024.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: ALEXANDRE MEDEIROS SILVAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ DESTINATÁRIO: ALEXANDRE MEDEIROS SILVATomar ciência do v. acórdão ID b5da7bb, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada por se entender que a ordem judicial de penhora do salário do Impetrante, embora amparada nas disposições do artigo 833 do CPC/2015, compromete a subsistência do Executado.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão liminar, impõe-se a concessão definitiva da segurança.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, conceder definitivamente a segurança nesta postulada, confirmando a decisão para cassar a ordem judicial que determinou a penhora de percentual do salário do Impetrante, com o desbloqueio de qualquer valor que tenha sido bloqueado ou que venha a ser bloqueado referente a seus vencimentos, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.Rio de Janeiro, 4 de julho de 2024.DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSORelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MAGE
16/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LAERCIO VILLELA
16/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MEDEIROS SILVA
12/07/2024 14:12

Concedida a segurança a ALEXANDRE MEDEIROS SILVA - CPF: *69.***.*65-53
05/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
18/04/2024 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2024 16:15

Determinada a requisição de informações
01/04/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LAERCIO VILLELA
24/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAERCIO VILLELA em 19/03/2024
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ em 19/03/2024
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MEDEIROS SILVA em 01/03/2024
27/02/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LAERCIO VILLELA
19/02/2024 13:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MAGE
19/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MEDEIROS SILVA
19/02/2024 09:31

Concedida a Medida Liminar a ALEXANDRE MEDEIROS SILVA
19/02/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/02/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MEDEIROS SILVA
16/02/2024 14:44

Proferida decisão
16/02/2024 07:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/02/2024 18:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/02/2024 11:26

Declarada a incompetência
15/02/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo