18/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
04/09/2024 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
25/08/2024 16:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/08/2024 17:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
03/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/07/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS em 24/07/2024
19/07/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
12/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9581df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói rejeita a preliminar de inépcia; NO MÉRITO, rejeita a prescrição; e, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a 1ª reclamada, e, de forma subsidiária, o 2º reclamado a pagarem à reclamante, nos prazos de 8 dias (1ª reclamada) e de 16 dias (2º reclamado), as parcelas acima deferidas, até o limite dos valores apontados para cada uma delas no pedido, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Em face da sucumbência recíproca, fica o 1º reclamado, e, de forma subsidiária, o 2º reclamado condenados a pagarem ao advogado da reclamante, nos prazos de 8 dias (1ª reclamada) e 16 dias (2º reclamado), honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Fica a reclamante condenada a pagar ao advogado do 1º reclamado e ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, com a ressalva feita na fundamentação, sendo 5% para o advogado do 1º reclamado e 5% para o Procurador do Estado do Rio de Janeiro (obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, até o prazo limite de 2 anos). Que sejam deduzidos valores comprovadamente pagos, sob títulos idênticos. Acresçam-se correção monetária e juros de mora, observando-se os índices definidos pelo STF nos julgamentos proferidos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e nº 59: IPCA-e na fase pré-judicial (tem início a partir do momento em que a obrigação se tornou devida até a propositura da ação, exclusive) e taxa Selic na fase judicial (tem início a partir da propositura da ação, inclusive). Tais decisões transitaram em julgado em 02/02/2022 e têm eficácia erga omnes e efeito vinculante.Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: indenização do aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3, acréscimo de 50% do Art.467 da CLT, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do Art.477, §8º, da CLT.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Ficam cientes os reclamados de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis. A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação será inferior ao montante previsto no Art. 496, §3º, inc.

II do CPC (Art.769 da CLT).Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$30.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pelo 1º reclamado.

Isento o 2º reclamado (Art.790-A da CLT).É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes. Intimem-se as partes. ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
10/07/2024 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/07/2024 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
10/07/2024 19:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
29/04/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
28/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
28/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 26/04/2024
28/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS em 26/04/2024
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
17/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
26/03/2024 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/03/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
10/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024
17/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
23/01/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
04/12/2023 13:42

Audiência inicial realizada (04/12/2023 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/12/2023 22:20

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/09/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
01/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PRISCILA JOSE DOS SANTOS
01/09/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/08/2023 15:36

Audiência inicial designada (04/12/2023 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo