16/07/2025 17:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/07/2025 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2025 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/07/2025 16:02

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 13:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 02/06/2025
26/05/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO
22/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO em 25/04/2025
06/05/2025 23:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2025 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 03:52

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO
05/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO em 24/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 03/02/2025
22/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO
22/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f7c2f5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo o atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pelo exequente.

Defiro a expedição de ofício ao IPASG – Instituto de Previdência e Assistência Servidores Municipais de São Gonçalo para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% dos vencimentos mensais do executado GILBERTO ARAUJO MADEIRA (CPF: *91.***.*10-25), até o limite da execução, devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ([email protected]), certificando-se.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelos executados. NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA MIRANDA
21/01/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
21/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/12/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
29/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/09/2024 13:53

Encerrada a conclusão
19/09/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2024 11:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
07/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/08/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5affc proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JTIntime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.Niterói, 02/07/2024 .SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
03/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 31/05/2024
17/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
30/04/2024 02:41

Decorrido o prazo de GILBERTO ARAUJO MADEIRA em 29/04/2024
28/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 26/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO ARAUJO MADEIRA em 18/04/2024
16/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
15/04/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
13/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
12/04/2024 16:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GILBERTO ARAUJO MADEIRA
08/03/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO ARAUJO MADEIRA em 07/03/2024
10/02/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2024
10/02/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 18:10

Expedido(a) edital a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
06/02/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 22/01/2024
15/01/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 13:32

Expedido(a) mandado a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
07/12/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/12/2023 16:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
22/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
23/10/2023 13:51

Registrada a inclusão de dados de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/10/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
15/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2023 15:28

Iniciada a execução
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 20/07/2023
18/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:08

Expedido(a) edital a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
23/06/2023 13:04

Homologada a liquidação
22/06/2023 20:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/04/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 09/02/2023
26/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
26/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:31

Expedido(a) edital a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
15/12/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 07/12/2022
06/12/2022 13:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2022
22/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 08:35

Expedido(a) edital a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
19/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
18/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/11/2022 16:08

Iniciada a liquidação
17/11/2022 16:08

Transitado em julgado em 20/10/2022
21/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2022
07/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2022
07/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:27

Expedido(a) edital a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
04/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/10/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (requer intimação)
19/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
18/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/07/2022 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2022 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 14:41

Expedido(a) mandado a(o) GILBERTO ARAUJO MADEIRA
11/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2022 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2022 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2022 19:42

Expedido(a) mandado a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
07/12/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/12/2021 09:53

Juntada a petição de Manifestação (informa endereço)
07/12/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
05/12/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/12/2021 12:10

Encerrada a conclusão
05/12/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 02/12/2021
23/11/2021 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2021 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2021 12:44

Expedido(a) mandado a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
25/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 24/08/2021
11/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
09/08/2021 12:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARIA MIRANDA
09/08/2021 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE MARIA MIRANDA
09/08/2021 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
02/07/2021 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA. em 22/06/2021
23/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 22/06/2021
22/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA. em 21/06/2021
22/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 21/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA. em 14/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 14/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de JOSE MARIA MIRANDA em 14/06/2021
15/06/2021 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA.
11/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
11/06/2021 17:07

Proferida decisão
11/06/2021 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/06/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_YUKI)
10/06/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA.
10/06/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
10/06/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação (desistencia)
05/06/2021 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 06:33

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
03/06/2021 06:33

Expedido(a) intimação a(o) YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA.
03/06/2021 06:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA MIRANDA
03/06/2021 06:32

Proferida decisão
03/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 02/06/2021
02/06/2021 12:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/06/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.)
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
24/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2021 10:12

Juntada a petição de Manifestação (desistência)
24/05/2021 08:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação_YUKI)
24/05/2021 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA. em 11/05/2021
12/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 11/05/2021
12/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 11/05/2021
11/05/2021 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação.)
26/04/2021 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2021 16:45

Expedido(a) notificação a(o) YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA.
05/04/2021 16:45

Expedido(a) notificação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
05/04/2021 16:45

Expedido(a) notificação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
04/04/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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