26/11/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2024 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/11/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
07/11/2024 06:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSE MARY CHANTRE PEREIRA sem efeito suspensivo
07/11/2024 06:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
25/10/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/10/2024 05:41

Decorrido o prazo de ROSE MARY CHANTRE PEREIRA em 23/10/2024
22/10/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0370f68 proferido nos autos.

Vira parte ré com a devida representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto.

NITEROI/RJ, 13 de outubro de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
13/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/10/2024 12:53

Encerrada a conclusão
24/09/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
23/09/2024 20:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/09/2024 12:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
09/09/2024 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
09/09/2024 16:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
09/09/2024 11:23

Juntada a petição de Contestação
07/09/2024 23:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
06/09/2024 01:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/09/2024
28/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/08/2024 09:48

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/08/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
22/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 01:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/08/2024 21:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSE MARY CHANTRE PEREIRA em 24/07/2024
17/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3684995 proferida nos autos.

V.A ré opõe a Exceção de Pré-Executividade de ID 6bb5576.Intimada, apresenta a autora a manifestação de ID b371932. A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado:A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória.ENTÃO, VEJAMOS.Indefere-se a suspensão da execução, considerando-se que, nos termos doArt. 969 do CPC, a ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada apenas a concessão de tutela provisória, o que não é mais o caso.Quanto à questão da garantia do juízo, não é possível o aproveitamento do depósito efetuado junto à ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, pois a empresa não informa o saldo de depósito efetivamente disponibilizado para atender a presente execução.De igual sorte, não assiste razão à excipiente quanto à suposta inexigibilidade do título executivo.Na verdade, as questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.Observe-se, ainda, que a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos:"Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e."Os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, em decisão publicada em 08/08/2023.No mais, as matérias relativas aos cálculos serão oportunamente apreciadas.Ante o exposto, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Ao ensejo, é oportuno salientar que a presente decisão não comporta recurso imediato (Art. 893, § 1º, da CLT e Súmula 34 do TRT/1ª Região).Intimem-se.Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma, conforme já determinado no ID nº 1cc51f8. Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT.Permanece suspensa, por ora, a liberação de valores, aguardando-se o trânsito em julgado da AR 0101151-30.2018.5.01.0000. \cmcc NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
15/07/2024 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELITA ASSED PEDROSO
11/07/2024 12:00

Encerrada a conclusão
11/07/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
10/07/2024 08:46

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
09/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 23:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/06/2024 21:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/06/2024 13:12

Iniciada a execução
20/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2024
11/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
10/06/2024 11:44

Homologada a liquidação
10/06/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/06/2024 21:44

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/05/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY CHANTRE PEREIRA
14/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/05/2024 10:37

Iniciada a liquidação
13/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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