28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 06.09.2022.
31/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/08/2022 07:05

Inclusão em Pauta
12/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2022.
02/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 04:04

Conclusos para julgamento
22/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 15:06

Distribuído por sorteio
15/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2022 16:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo