06/05/2025 10:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 09:50

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:44

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ em 02/12/2024
02/12/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/11/2024 22:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ
06/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ - CPF: *24.***.*43-40 e não provido
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/10/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/10/2024 17:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/10/2024 17:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/10/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/10/2024 08:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ
18/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ
17/09/2024 15:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/10/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/09/2024 18:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2024 11:26

Proferida decisão
27/08/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/08/2024 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ em 31/07/2024
24/07/2024 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100370-03.2020.5.01.0076 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZRECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre reclamante e reclamada, no período de 22/02/2017 a 17/12/2019, considerando-se a projeção do aviso prévio de 33 dias, devendo a ré proceder à anotação da CTPS, inclusive na CTPS digital, no prazo de 10 dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00; bem como condenar a reclamada a pagar: a) aviso prévio de 33 dias; b) décimo terceiro salário proporcional de 2017 e integral de 2018; c) férias simples de 2017 e férias proporcionais de 2018, acrescidas do terço constitucional; d) FGTS e indenização de 40% de todo o período contratual; f) multa do art. 477 da CLT; g) horas extras, integrações e reflexos; e h) honorários sucumbenciais em favor dos advogados da parte autora no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo-se a condenação do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitro o valor da condenação em R$130.000,00, com custas no importe de R$2.600, pela ré, que fica, desde já, intimada nos termos da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:56

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
17/07/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ
12/07/2024 10:06

Conhecido o recurso de BRUNO VINICIUS RAMOS QUEIROZ - CPF: *24.***.*43-40 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/04/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2023 17:19

Determinada a requisição de informações
26/10/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/10/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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