04/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/09/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ce84f0 proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Renove-se a intimação à parte Autora para, no derradeiro prazo de 8 (oito) dias, reapresentar seus cálculos de liquidação na forma determinada no v. acórdão.

Inerte, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT.

Apresentados os cálculos, cumpra-se o último parágrafo do Despacho de #id:84e6bc5, abaixo transcrito: "Vistos etc.

Intime-se a parte Autora para que reapresente seus cálculos de liquidação na forma determinada no v. acórdão.

Vindo os cálculos, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente." NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO RODRIGUES COSTA
26/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
26/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES COSTA em 20/08/2025
07/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
05/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2025 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/10/2024 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
10/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
05/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
05/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
03/10/2024 10:41

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: e90311d) para Manifestação
02/10/2024 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
01/10/2024 09:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 956,97)
01/10/2024 09:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.379,78)
01/10/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/09/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/09/2024 08:49

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
24/09/2024 00:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/09/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIEGO RODRIGUES COSTA sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
17/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES COSTA em 16/09/2024
12/09/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2024 14:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 16:24

Encerrada a conclusão
03/09/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2024 22:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/09/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
02/09/2024 18:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/08/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
29/08/2024 09:36

Iniciada a execução
28/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 20:12

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
27/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES COSTA em 26/08/2024
26/08/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/08/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
15/08/2024 18:50

Homologada a liquidação
15/08/2024 17:12

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4626444) para Manifestação
15/08/2024 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2024 16:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c6fa840) para Manifestação
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2024
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2024
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/07/2024
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES COSTA em 11/07/2024
04/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db5d633 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT O acolhimento da preliminar de litispendência submete-se ao requisito de identidade de partes, causa petendi e pedido. Rejeito a arguição de litispendência, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 7ª Vara do Trabalho de Niterói (0100348-31.2017.5.01.0243) não fez parte o pedido de diferenças de FGTS e multa de 40% sobre a diferença apurada, tratando-se, pois, de pedidos diversos.Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, assiste razão à reclamada.A Lei 13.467/17 limita o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à fase de conhecimento, não comportando o arbitramento em execução trabalhista, sendo incompatível com o processo do trabalho o disposto no §1º do art. 85 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual estes devem ser excluídos dos cálculos a serem homologados.Intimem-se as partes dessa decisão.Após, à Contadoria para verificação e atualização.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
03/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
01/07/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/06/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
29/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2024 15:47

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES COSTA
18/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2024 16:22

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2024 10:28

Iniciada a liquidação
06/05/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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