28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/07/2025
21/07/2025 20:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 16/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 04/07/2025
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LURDIMAR PINHEIRO PASSOS em 02/07/2025
23/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100190-40.2023.5.01.0283 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: LURDIMAR PINHEIRO PASSOS, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Gestão de Saúde Cooper Life Ltda, por deserto CONHECER do recurso do Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
18/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
18/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LURDIMAR PINHEIRO PASSOS
18/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
30/05/2025 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e não provido
30/05/2025 11:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-99 / null
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
12/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 09:40

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/12/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/11/2024
25/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2024 07:20

Determinada a requisição de informações
13/09/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/09/2024 14:18

Encerrada a conclusão
29/07/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 23/07/2024
16/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a9c4e0 proferida nos autos. 7ª TurmaGabinete 21Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHORECORRENTES: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA., MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESRECORRIDOS: LURDIMAR PINHEIRO PASSOS, CONCEPT PHARMA SAÚDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA., MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃOVistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA., MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, como recorrentes e recorridos, e LURDIMAR PINHEIRO PASSOS e CONCEPT PHARMA SAÚDE EIRELI, apenas como recorridos.A 2ª reclamada (COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA.), em suas razões de Id 7a5c7fd, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que possui 240 processos nesta Especializada e, portanto, não possui recursos para o pagamento do preparo recursal.Passo à análise.A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.Ressalto que o fato de possuir muitas demandas contra si, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.Intime-se a recorrente, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA,, para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
15/07/2024 10:57

Proferida decisão
15/07/2024 10:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
14/07/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo