22/04/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 12:05

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2025 10:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2025 15:33

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/12/2024 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACHADO GUEDES
30/11/2024 19:01

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO MACHADO GUEDES
01/08/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
26/07/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100148-93.2023.5.01.0055 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: SERGIO MACHADO GUEDESRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): SERGIO MACHADO GUEDESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 0a5b1a2, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de junho, às 10h, e encerrada no dia 02 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

O Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond acompanhou o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento, em respeito à colegialidade das decisões, no sentido de que PCCS/2017 instituído pela COMLURB - o qual promoveu significativas alterações na estrutura da referida estatal, com a criação de novas referências de carreiras e cargos - ao excluir do novo enquadramento os empregados então pertencentes à 2º classe salarial (que abrange, dentre outros, o cargo de gari), violou o princípio da isonomia, sobretudo o direito à igualdade de tratamento em matéria remuneratória, que repudia qualquer tipo de distinção ou discriminação, na forma do art. 7º, incisos XXX, XXXI e XXXII, da CRFB, pelo que a parte reclamante faria jus ao realinhamento correspondente ao referido PCCS e consequente pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos devidos reflexos." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACHADO GUEDES
05/07/2024 12:02

Conhecido o recurso de SERGIO MACHADO GUEDES - CPF: *15.***.*24-53 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
16/05/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo