17/02/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 06/02/2025
05/02/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MORAES SILVA
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MORAES SILVA
16/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
14/11/2024 12:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/11/2024 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/11/2024 13:42

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
02/08/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/08/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MORAES SILVA em 24/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101872-05.2016.5.01.0015 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: ANA CLAUDIA MORAES SILVA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRORECORRIDO: ANA CLAUDIA MORAES SILVA, INSTITUTO BRASIL SAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 0325da3"...por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico dos "honorários advocatícios sucumbenciais" do recurso do Município por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município para excluir da condenação as horas extras dos meses com registro de jornada e o pagamento do adicional de 100%, e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar que na fase pré-processual seja aplicado, além do IPCA-E, juros legais na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação.

O Exmo Des Eduardo Adamovich acompanhou o voto da Relatora com ressalva de entendimento no tocante à responsabilidade subsidiária do ente público." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MORAES SILVA
27/06/2024 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
27/06/2024 11:05

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA MORAES SILVA - CPF: *72.***.*17-08 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
12/04/2024 21:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/02/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/02/2024 19:59

Determinada a requisição de informações
16/02/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2024 11:32

Encerrada a conclusão
08/02/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 16:11

Distribuído por dependência
06/02/2024 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MORAES SILVA em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/01/2024
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MORAES SILVA
11/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/11/2023 14:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
30/10/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 EM MESA ()
28/09/2023 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/09/2023 08:48

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/09/2023
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/09/2023 08:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/09/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/09/2023 10:57

Encerrada a conclusão
13/09/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/09/2023 10:57

Encerrada a conclusão
14/08/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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