17/09/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de C.B.D SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI em 15/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e8d3f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE - C.B.D SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) C.B.D SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 14:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dce656 proferida nos autos.

RORSum 0100657-12.2024.5.01.0080 - 6ª Turma Recorrente: 1.

EDSON CESAR FERNANDES Recorrido: C.B.D SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI Recorrido: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE RECURSO DE: EDSON CESAR FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5o, II, 7º, incisos VI, XXII, XIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CESAR FERNANDES
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CESAR FERNANDES
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON CESAR FERNANDES
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE em 22/04/2025
16/04/2025 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE
02/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) C.B.D SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI
02/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CESAR FERNANDES
31/03/2025 13:53

Conhecido o recurso de EDSON CESAR FERNANDES - CPF: *57.***.*12-89 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
06/03/2025 06:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100657-12.2024.5.01.0080 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 20:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo