27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS em 26/08/2025
21/08/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 08:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100977-57.2022.5.01.0072 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS, CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS, CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO: ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (1) determinar, quanto ao período anterior ao início da vigência da Lei nº 13.467/2017, o pagamento de uma hora completa de intervalo intrajornada, com adicional de 50 e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, observadas a Súmula 264 do C.

TST, a OJ n 394 do C.

TST; (2) quanto ao período posterior a junho 2019, quando a reclamante exerceu a função de supervisora, considerando a jornada ora fixada, determinar o pagamento de horas extras assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional legal ou convencional, se mais benéfico, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, observadas a Súmula 264 do C.

TST, a OJ n 394 do C.

TST, os dias efetivamente trabalhados, divisor 220, a evolução salarial, bem como de 30 minutos por dia trabalhado referentes ao intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sendo indevidos reflexos nas demais verbas, ante a natureza indenizatória da parcela; (3) determinar o pagamento intervalo do artigo 384 da CLT tão somente no período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para considerar que a reclamante, durante todo o período imprescrito, em duas vezes por semana, a autora usufruiu 1h de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS
08/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
08/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS
08/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
08/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS
30/07/2025 13:50

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido em parte
30/07/2025 13:50

Conhecido o recurso de ANA DARLLEN DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*73-96 e provido em parte
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/06/2025 15:23

Retirado de pauta o processo
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
21/05/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/05/2025 05:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/05/2025 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/05/2025 13:52

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo