08/07/2025 20:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 22:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3de342 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DOROTEA FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55456 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOROTEA FERREIRA DA SILVA
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) DOROTEA FERREIRA DA SILVA
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de DOROTEA FERREIRA DA SILVA
31/01/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:18

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/12/2024
28/11/2024 21:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DOROTEA FERREIRA DA SILVA
07/11/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOROTEA FERREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*02-98
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
18/09/2024 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 09/09/2024
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 09/09/2024
14/08/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/08/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/08/2024 17:03

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/08/2024
24/07/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/07/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101320-54.2021.5.01.0471 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: DOROTEA FERREIRA DA SILVA, MUNICIPIO DE ITAPERUNARECORRIDO: DOROTEA FERREIRA DA SILVA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): DOROTEA FERREIRA DA SILVAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. a541fb9, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 03 de julho, às 10 horas, e encerrada no dia 09 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e do réu, e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, anulando-se a r. sentença e remetendo-se os autos à Justiça Comum Estadual, prejudicada a análise do recurso interposto pela autora, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DOROTEA FERREIRA DA SILVA
11/07/2024 10:26

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de DOROTEA FERREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*02-98
11/07/2024 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
18/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/05/2024 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 16:45

Determinada a requisição de informações
03/04/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/04/2024 15:57

Encerrada a conclusão
13/11/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/11/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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