13/08/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
23/07/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 15:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
18/07/2024 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO DO ERJ - RO do Rct)
17/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2024 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA DE SOUZA E SILVA sem efeito suspensivo
17/07/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/07/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 09:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
10/07/2024 09:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/07/2024 10:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
04/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b498057 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por J VANESSA DE SOUZA E SILVA em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito a preliminar, e no mérito julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita:- saldo de 12 dias de salário do mês de maio de 2021; - aviso prévio indenizado;- 13º salário proporcional de 2022 (6/12);- férias proporcionais com adicional de 1/3; - indenização dos depósitos do FGTS faltantes, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST), com base no extrato de Id. c3629fd.- multa de 40% do FGTS;- multa prevista no artigo 477, §8º da CLT;- multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS. - honorários advocatícios de sucumbência, conforme parâmetros fixados na fundamentação.A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a 1ª ré entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado, e habilitação no seguro-desemprego.Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas. No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes na conta vinculada do autor, e a indenização se refere ao pagamento dos depósitos faltantes, devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal com a finalidade de verificá-los, evitando-se enriquecimento sem causa do autor. No caso do seguro-desemprego, a ré também deverá responder pela indenização no valor equivalente ao que seria recebido pelo autor a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores (Súmula nº 389 do TST).Defiro a gratuidade de justiça à autora.Liquidação por cálculos.Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.Custas pela 1ª e 2ª rés, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.Cumpra-se após o trânsito em julgado, observando-se a prerrogativa legal do 2º réu quanto pagamento via precatório ou RPV.Deixa-se de submeter o processo à remessa necessária, na forma do artigo art. 496, §3º, do CPC.Intimem-se as partes.Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
03/07/2024 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/07/2024 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA DE SOUZA E SILVA
13/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/05/2024 11:54

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 11:20

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
03/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/04/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 08:33

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
28/11/2023 16:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/11/2023 15:44

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/10/2023 13:02

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
19/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 23:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição Provimento CR Nº 02/2023)
17/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
17/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/10/2023 12:10

Encerrada a conclusão
16/10/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/10/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:21

Audiência de instrução designada (08/05/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 14:18

Audiência inicial cancelada (31/10/2023 12:50 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 14:17

Audiência inicial designada (31/10/2023 12:50 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 14:17

Audiência de instrução cancelada (08/05/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 11:25

Audiência de instrução designada (08/05/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/10/2023 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
26/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/09/2023 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
17/03/2023 16:22

Juntada a petição de Réplica
24/02/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2023 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/10/2023 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 15:03

Audiência inicial realizada (24/02/2023 14:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
01/02/2023 10:14

Audiência inicial designada (24/02/2023 14:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 10:14

Audiência inicial cancelada (23/02/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 11:55

Juntada a petição de Contestação
11/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/12/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2022 09:30

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2022
08/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
07/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:25

Audiência inicial designada (23/02/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA E SILVA
14/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/10/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de renovação da diligência por carta precatória)
14/09/2022 01:40

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2022
06/09/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2022 09:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/09/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada do ecarta para revelia ou intimação por mandado e edital)
18/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 17/08/2022
26/07/2022 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/07/2022 17:10

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2022 17:10

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/06/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo