TRT1 - 0101550-68.2016.5.01.0343

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2024 16:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELIDA DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2024
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101550-68.2016.5.01.0343 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ELIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ROSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA, CELSO LUIZ DA SILVA JUNIORRECORRIDO: TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME, LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação diretamente imposta à primeira reclamada (e subsidiariamente imposta à segunda reclamada): (i) o pagamento devido pelo labor habitualmente prestado em horas extraordinárias durante o período compreendido entre os dias 1º de março e 20 de julho de 2016, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, a serem apuradas com base nos dias e horários indicados na peça de ingresso e remuneradas com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST); (ii) o pagamento de uma hora extraordinária diária em decorrência do gozo parcial do intervalo intrajornada no período compreendido entre os dias 1º de março e 20 de julho de 2016, a ser remunerada com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST); (iii) o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas as registradas nos controles de ponto e não quitadas nos recibos salariais, a serem apuradas com base em tais documentos e remuneradas com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST); e (iv) o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio indenizado, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na indenização compensatória de 40% do saldo das contribuições devidas à conta vinculada no FGTS.

Custas de R$600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00 (trinta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.

Id 1cd6762 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE AYUMI LTDA - ME
25/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR
25/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA
25/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
21/06/2024 10:26

Conhecido o recurso de CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR - CPF: *36.***.*66-64 e provido em parte
21/06/2024 10:26

Conhecido o recurso de ROSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA - CPF: *32.***.*88-05 e provido em parte
21/06/2024 10:26

Conhecido o recurso de ELIDA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*69-83 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
23/05/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo