26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3330e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifico, dos autos, que as partes celebraram acordo homologado em audiência (Id d899852), pelo qual a Reclamada se comprometeu ao pagamento da quantia líquida de R$ 13.994,56, em sete parcelas, iniciadas pela quantia de R$ 1.999,22 já depositada, conforme discriminado na ata.

A Reclamada, contudo, alega que o valor do acordo extrapolaria o saldo efetivamente devido, sob o fundamento de que já havia realizado depósito de R$ 5.089,96, correspondente a 30% da execução, nos moldes do art. 916 do CPC.

Sustenta, com isso, que o saldo exequendo seria inferior ao pactuado, requerendo a revisão dos termos do ajuste.

Sem razão.

Conforme os cálculos atualizados e homologados até 25/03/2025, o total devido pelas Rés era de R$ 16.966,53, do qual foi abatido o montante de R$ 15.970,62, já liberado ao Reclamante (fl. 1755), resultando no valor de R$ 13.994,56, exatamente aquele pactuado no termo de conciliação como saldo remanescente.

Embora a Reclamada tenha efetuado o depósito de R$ 5.089,96 anteriormente à audiência, referido valor não integrou a composição do acordo homologado, tampouco foi utilizado para abatimento das parcelas ajustadas.

Assim, não há que se falar em excesso de execução ou enriquecimento sem causa, porquanto o valor conciliado corresponde de forma precisa ao saldo líquido remanescente ao Reclamante, após a dedução do valor efetivamente liberado.

Destaca-se, ainda, que a conciliação homologada em juízo tem força de decisão irrecorrível, nos termos do art. 831 da CLT, razão pela qual descabe pretensão de rediscussão dos termos livremente pactuados.

Dessa forma, o valor de R$ 5.089,96, por não ter sido utilizado para quitação das obrigações decorrentes do acordo, deverá ser restituído à Reclamada depositante somente ao final, condicionado ao cumprimento integral das parcelas pactuadas e à comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 281,59, conforme os cálculos homologados.

Indefiro, portanto, o pedido de revisão do acordo. 1 - Intimem-se. 2- Após, libere-se à Autora o depósito de R$ 1.999,22 (guia de id. 0ff4fe8), observando os dados bancários de id. 7bb4324. 3 - Tudo feito, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE BEBES E BABAS LTDA - ME - COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME - COLEGIO GSA LTDA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101121-07.2022.5.01.0080 : MONIQUE DA SILVA MOTTA : COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME NOTIFICAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 30/05/2025 10:10 Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de conciliação telepresencial, devendo dar ciência ao seu constituinte. Segue o link único do ZOOM, da 80ª VT.RJ: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt80rj?pwd=QUROVHN0RE5HckpKdThmdEpTQU5hZz09 Registra-se que em havendo quaisquer dificuldade material ou de estrutura deverão contactar a Secretaria da Vara, através do Balcão Virtual ou por telefone.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

PATRICIA FERREIRA PINHEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101121-07.2022.5.01.0080 : MONIQUE DA SILVA MOTTA : COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista ás partes por oito dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FERNANDA SOARES MARTINS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
15/02/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO GSA LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE BEBES E BABAS LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONIQUE DA SILVA MOTTA em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONIQUE DA SILVA MOTTA em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME em 14/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO GSA LTDA
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE BEBES E BABAS LTDA - ME
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DA SILVA MOTTA
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DA SILVA MOTTA
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
29/01/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-45
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
15/01/2025 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 06:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE DA SILVA MOTTA em 09/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE DA SILVA MOTTA em 09/12/2024
04/12/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO GSA LTDA
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE BEBES E BABAS LTDA - ME
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DA SILVA MOTTA
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DA SILVA MOTTA
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME
22/11/2024 14:52

Conhecido o recurso de COLEGIO CAROLINNA RUSSO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-45 e não provido
22/11/2024 14:52

Conhecido em parte o recurso de MONIQUE DA SILVA MOTTA - CPF: *12.***.*78-25 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
23/10/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 22:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5cb699 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da primeira.Intimem-se reclamante e demais rés para contrarrazões em oito dias.Decorridos, ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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