24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d7309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Quanto ao crédito do autor, por já expedida a certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Quanto aos créditos previdenciário e fiscal, até o limite de R$ 10.000,00, por não terem sido localizados bens penhoráveis, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547 de 22/02/2024.

Ressalte-se devem ser excluídos do BNDT (inclusive no SAPWEB, se for o caso) e do SERASA os dados dos executados, acaso incluídos, bem como liberadas eventuais restrições de veículos através do RENAJUD e penhora de imóveis, expedindo-se ofício para o RGI, canceladas eventuais determinações de suspensão de passaportes e apreensão de CNH.

Dê-se ciência às partes acerca da extinção acima declarada (Prazo: 08 dias).

Fica dispensada a ciência da União/INSS (PGF), na forma do OFÍCIO n. 00001/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, que trata da aplicação da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023.

Decorrido o prazo do autor, para fins de possibilitar o arquivamento dos autos, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.

Aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso e, vindo as referidas guias, arquive-se definitivamente, observando-se a Secretaria que, em se tratando de autos que inicialmente tramitaram fisicamente, os volumes físicos deverão ser remetidos ao arquivo, com o devido registro no SAPWEB.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TECMAN ENGENHARIA LTDA
20/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARY TAVARES DE BRITO DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100794-55.2020.5.01.0008 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP AGRAVADO: ARY TAVARES DE BRITO DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:b2c3468: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP
17/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ARY TAVARES DE BRITO DA SILVA
17/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP
19/12/2024 15:38

Conhecido o recurso de TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-91 e não provido
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/11/2024 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/08/2024 12:00

Distribuído por dependência/prevenção
10/10/2023 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARY TAVARES DE BRITO DA SILVA em 01/09/2023
22/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP
21/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ARY TAVARES DE BRITO DA SILVA
21/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 20:50

Conhecido o recurso de TECMAN SERVICOS TECNICOS PREDIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-91 e não provido
20/07/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
19/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2023
17/07/2023 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:08

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
14/07/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/05/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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