21/07/2025 15:36

Suspenso o processo por execução frustrada
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO em 05/06/2025
28/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2596f93 proferido nos autos.

Ane a inercia da parte autora a intimaçao retro, sobreste-se o feito por execução frustrada, iniciando-se o prazo do art. 11A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
27/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
27/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/05/2025 11:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: dc2adc6) para Manifestação
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO em 12/05/2025
12/05/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1fc3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

A reclamada apresenta impugnação aos cálculos autorais.

Intimado, o autor não se manifestou.

Decido: Da limitação dos juros O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, qualquer limitação à incidência de juros e atualização monetária durante a recuperação judicial. Nada a prover. Dos juros e correção monetária Os cálculos do reclamante estão consentâneos com a coisa julgada, tendo aplicado o decidido na ADC 58 e 59 do C.

STF.

Urge destacar que na atualização dos débitos trabalhistas,conforme decisão da ADC 58, impõe-se, a aplicação da taxa SELIC SIMPLES, de acordo com a tabela da Receita Federal, que é utilizada para pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional e que inclui correção monetária e juros. Nada a prover. Contribuição social Merece reparo o cálculo neste ponto, ante o decidido na sentença: [...] Contribuições Previdenciárias e Fiscais nos termos do Provimento TST nº 01/96 e Lei nº 8620/93, observando-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção das contribuições para com o FGTS, das penalidades, do aviso prévio indenizado reflexo e das férias indenizadas reflexas.

Observar-se-á, outrossim, as disposições da lei 12.546/2011. [...] Consta dos cálculos o seguinte: Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST.

Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999).

Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991) Portanto, necessário ajuste conforme determinado na coisa julgada.

Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada para determinar que a parte autora ajuste seus cálculos, mais precisamente acerca da contribuição social, atentando-se para o decidido em sentença.

Vindo os cálculos alterados, abra-se vistas à reclamada, 2º do artigo 879 da CLT.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
25/04/2025 16:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO em 17/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
18/11/2024 14:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
26/10/2024 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/10/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
10/10/2024 09:25

Iniciada a liquidação
10/10/2024 09:25

Transitado em julgado em 30/09/2024
04/10/2024 05:02

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2023 20:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO em 24/11/2023
10/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
09/11/2023 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/11/2023 19:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO em 06/11/2023
30/10/2023 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
19/10/2023 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 377,47
19/10/2023 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
19/10/2023 13:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
27/08/2023 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/08/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/08/2023 13:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/08/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2023
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 18:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/08/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 16:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/06/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 18:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/06/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 16:12

Juntada a petição de Réplica
27/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
28/03/2023 15:29

Juntada a petição de Contestação
28/03/2023 15:23

Juntada a petição de Contestação
23/03/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
21/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/03/2023 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2023
26/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) WINNE SANTOS MARTINS DE AZEREDO
23/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/11/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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