13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe9f092 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que mediante o parcelamento na forma do art. 916 do CPC o réu renuncia à oposição de embargos à execução e que apresentou no processo o comprovante de pagamento de 30% do valor devido, intime-se a parte autora para ciência sobre o pedido de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, devendo informar no prazo de 5 dias a conta destino para expedição dos alvarás e para depósito das demais parcelas.

Vindo aos autos, expeça-se o alvará ao autor.

Concomitantemente, e independente da manifestação da Reclamante, intime-se a Reclamada para apresentar no prazo de 5 dias as datas e os valores dos futuros depósitos, que deverão contemplar o acréscimo de correção monetária e juros.

SAO GONCALO/RJ, 12 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 847b55c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 263.994,56.

Crédito líquido do autor: R$ 199.905,45 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): R$ 1.346,84 INSS cota empregado: R$ 9.903,99 INSS cota empregador: R$ 42.280,47 Honorários Líquidos para Fabio Arantes Salgado: R$ 8.550,41 IRPF s/Honorários de Fabio Arantes Salgado: R$ 2.007,40 TOTAL A EXECUTAR : R$ 263.994,56 1.

Dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 2.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 3.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 4.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas.

SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVALDO DE SOUZA MACHADO
21/10/2024 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 17:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 22:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2024 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d39534b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
17/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
17/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 14:28

Encerrada a conclusão
05/06/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/05/2024 20:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2024 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/05/2024 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 11:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
09/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
08/05/2024 15:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 11:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/05/2024 10:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 10:31

Encerrada a conclusão
05/03/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVALDO DE SOUZA MACHADO em 04/03/2024
28/02/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
30/01/2024 14:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de EVALDO DE SOUZA MACHADO - CPF: *18.***.*99-20
16/01/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
21/12/2023 06:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/11/2023
23/11/2023 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2023 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
24/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
24/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de EVALDO DE SOUZA MACHADO - CPF: *18.***.*99-20 e provido em parte
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
21/05/2023 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/02/2023
01/02/2023 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2023 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DE SOUZA MACHADO
09/01/2023 12:38

Proferida decisão
30/12/2022 12:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/12/2022 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo