20/08/2024 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DA SILVA FILHO em 14/08/2024
12/08/2024 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DA SILVA FILHO
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DA SILVA FILHO
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/07/2024
23/07/2024 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2964532 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.Recorrido(a)(s):1. JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO2. PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/04/2024 - Id. 4be4971; recurso interposto em 29/04/2024 - Id. 9428061).Regular a representação processual (Id. 655c5ba e 3121959).Satisfeito o preparo (Id. e34c089, d350240, 28b461c, 6630429, 035389d ,63be7fb e a7f3fc7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/06/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ALVES DA SILVA FILHO em 18/06/2024
06/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
05/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES DA SILVA FILHO
03/06/2024 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ALVES DA SILVA FILHO - CPF: *85.***.*48-68
28/05/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
28/05/2024 10:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/05/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
14/05/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 08/05/2024
30/04/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2024 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:00

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
16/04/2024 14:00

Conhecido em parte o recurso de JOSE ALVES DA SILVA FILHO - CPF: *85.***.*48-68 e não provido
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/03/2024 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/03/2024 07:22

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
25/01/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo